Donisete Braga sancionou lei que cria o Conselho LGBT de Mauá

Donisete Braga sancionou lei que cria o conselho lgbt de mauá

Com o objetivo de propor diretrizes de políticas públicas voltadas para a defesa da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis e Transexuais) em Mauá, o prefeito Donisete Braga (PT) sancionou, no dia 28 de Abril, e publicado ontem 13 de Maio no Diario Oficialsta, a lei 5037 que cria do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (CMDHC-LGBT).

O órgão está vinculado à Secretaria de Cidadania e Ação Social (SCAS). O colegiado tem por finalidade formular e propor diretrizes de políticas públicas para defesa e promoção dos direitos LGBT e fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação.

O Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (CMDHC-LGBT) será formado por 12 membros, tendo como titulares e suplentes representantes da sociedade civil e do Poder Público. As secretarias municipais Cidadania e Ação Social, Educação, Saúde, Segurança Pública Municipal, Cultura Esporte e Lazer, Trabalho e Renda, terão um representante cada, dentro do novo conselho.

Historico
Entre agosto e setembro, lideranças do movimento LGBT se reuniram com representantes da secretária de Cidadania e Ação Social, formaram um Grupo de Trabalho para criar a minuta do projeto lei, minuta apresentada em audiência publicas em Novembro de 2014.  O Projeto foi encaminhado pela então secretária Sonia Braga ao prefeito que remeteu o projeto a câmara municipal. O Projeto lei foi aprecisado em segunda votação no dia 22 de Abril com aprovação da maioria dos parlamentares.