CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBT
A Câmara Municipal de Mauá no ABC aprovou ontem quarta-feira, o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDHC-LGBT). O Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT terá caráter deliberativo.
SECOM - CGF
A Câmara Municipal de Mauá aprovou com maioria dos votos, o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT. O projeto propondo a criação do Conselho foi encaminhada pelo Prefeito Donisete Braga, em Fevereiro.
O projeto é fruto de um trabalho iniciado em Agosto, com a formação de um Grupo de Trabalho pelo Departamento de Políticas Afirmativas da Secretaria de Cidadania e Ação Social. O grupo formado por membros do governo e da sociedade civil, teve a participação diferentes grupos e coletivos da cidade, militantes independentes, ongs e da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-Mauá.
O texto construído com a base de um produzido pela Família d' Matthah, foi discutido por três meses em reuniões quinzenais, apresentado e finalizado na Audiência Pública no fim de novembro dentro das atividades da III Semana da Diversidade do Município.
"Foram por volta de 7 meses desde as primeiras reuniões, até a votação ontem, contamos com muitos parceiros, tanto na criação do texto até, a votação na câmara,entre poder publico, e sociedade civil. E tivemos o resultado desse trabalho ontem" disse Fuh Miguel - Regente da Família d' Matthah e Presidente do ELO LGBT
Cinco parlamentares votaram contra: Gil Miranda (PRB), Betão (PT do B), Prof. Betinho (PSDC), Ricardinho da Enfermagem (PTB) e Wagner Rubinelli (PT).
Pelo projeto aprovado Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT, terá caráter deliberativo e consultivo. A composição do órgão será paritária (06 representantes do Poder Público e 06 da sociedade civil). Uma das atribuições do órgão colegiado será "propor, assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse das pessoas LGBTs".
O líder de governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), comemorou a aprovação da redação e projeta que Donisete a sancione até segunda-feira (27/04). “Há urgência para formação do conselho. Fico feliz, pois o projeto estabelece diálogo para discutir políticas afirmativas e serve de exemplo a outros municípios”, pontuou o petista.
Com Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (CMDHC-LGBT) Mauá é a primeira cidade da Região do ABCDMRR a ter um órgão de controle social, propositivo como esse, e a primeira da região metropolitana a aprovar este órgão por Lei.
Segundo o Secretario de Relações Politicas e Institucionais da Família d' Matthah,Cris d' Matthah-Wintour "A criação do Conselho LGBT é um reconhecimento do poder publico as demandas da população LGBT da cidade, é um primeiro passo, para o fomento das politicas publicas, o conselho deverá ser um dos mais atuantes na cidade. É só o inicio". O Jovem diz que a Família d' Matthah e o Grupo ELO vem atuando em outras frentes juntamente ao poder publico e outros parceiros na cidade, com o objetivo de garantir direitos e o exercício pleno da cidadania.
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