Donisete Braga sancionou lei que cria o Conselho LGBT de Mauá

Donisete Braga sancionou lei que cria o conselho lgbt de mauá

Com o objetivo de propor diretrizes de políticas públicas voltadas para a defesa da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis e Transexuais) em Mauá, o prefeito Donisete Braga (PT) sancionou, no dia 28 de Abril, e publicado ontem 13 de Maio no Diario Oficialsta, a lei 5037 que cria do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (CMDHC-LGBT).

O órgão está vinculado à Secretaria de Cidadania e Ação Social (SCAS). O colegiado tem por finalidade formular e propor diretrizes de políticas públicas para defesa e promoção dos direitos LGBT e fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação.

O Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (CMDHC-LGBT) será formado por 12 membros, tendo como titulares e suplentes representantes da sociedade civil e do Poder Público. As secretarias municipais Cidadania e Ação Social, Educação, Saúde, Segurança Pública Municipal, Cultura Esporte e Lazer, Trabalho e Renda, terão um representante cada, dentro do novo conselho.

Historico
Entre agosto e setembro, lideranças do movimento LGBT se reuniram com representantes da secretária de Cidadania e Ação Social, formaram um Grupo de Trabalho para criar a minuta do projeto lei, minuta apresentada em audiência publicas em Novembro de 2014.  O Projeto foi encaminhado pela então secretária Sonia Braga ao prefeito que remeteu o projeto a câmara municipal. O Projeto lei foi aprecisado em segunda votação no dia 22 de Abril com aprovação da maioria dos parlamentares.

Júri popular julga autores de assassinato motivado por homofobia

Júri popular julga autores de assassinato motivado por homofobia
José Ricardo Pereira da Silva, tinha 24 anos de idade quando foi morto apedrejado

Fonte: Diario de Pernambuco

Será realizado nesta quinta-feira o júri popular sobre um assassinato motivado por homofobia. José Ricardo Pereira da Silva, tinha 24 anos de idade quando foi morto apedrejado, no dia 17 de outubro de 2010 em Jardim São Paulo, no Recife.

O julgamento vai acontecer na 3ª Vara do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino. Sete jurados serão escolhidos momentos antes do início do júri, marcado para as 9h. A sessão será presidida pelo juiz Pedro Odilon de Alencar.

Os réus são Augusto César Rodrigues e Windson Flávio de Melo. O caso foi investigado pela delegada Vilaneida Aguiar, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

José Ricardo ou conhecido como Rick, era membro da Família d' Matthah, morou em São Paulo entre 2007 e 2008, participou como representante do Conselho da d' Matthah da I Conferencia LGBT do Estado de São Paulo, também foi um dos articuladores na criação do ELO LGBT de Mauá.

Entidades representantes do Movimento LGBT, Movimento Nacional de Direitos Humanos, vereadores , secretários e autoridades, além de representantes do Gajop e da Secretaria Executiva de Direitos Humanos participam da apresentação do inquérito, além da mãe da vítima, Eleonora Pereira da Silva.

De acordo com as investigações o crime teria sido cometido em retaliação à mãe, de José Ricardo, que era conselheira de Direitos Humanos por conta de sua atuação na comunidade, e também motivado pela homofobia.

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA MODA E DIVERSIDADE É INAUGURADA NO SAGÃO DO TEATRO MUNICIPAL

Mostra é organizada pelo Departamento de Políticas Afirmativas da Secretaria de Cidadania e Ação Social

A exposição "Moda & Diversidade" celebra as relações homoafetivas e a inclusão dos transexuais no mundo da moda é inaugurada nesta segunda-feira (04/05), no Mauá.

A exposição fica aberta ao público até 21/05. Com curadoria de Paulo Borges, um dos criadores da São Paulo Fashion Week, a mostra é uma parceria entre a Pinacoteca de Mauá, o Departamento de Políticas Afirmativas da Secretaria de Cidadania e Ação Social e do Museu da Diversidade do Estado de São Paulo. Com fotos de editoriais de moda da Revista Mag!, a exposição traz, em 34 fotografias, imagens que simbolizaram a diversidade sexual e, também, questões etnicorraciais onde modelos negros e negras, indígenas e orientais exibem a diversidade estética dos brasileiros, ressaltando a beleza de diferentes povos em uma união entre arte e moda. 

Serviços

Exposição “Moda e Diversidade”

De 4 a 21 de maio, de segunda-feira a domingo, das 9h às 19h

Saguão do Teatro Municipal de Mauá

Entrada Gratuita

Exposição "Moda e Diversidade" chega em Mauá

MODA E DIVERSIDADE 

fonte maua.sp.gov.br

As relações homoafetivas e a diversidade etnicorracial no mundo fashion são o tema da exposição “Moda e Diversidade” que entra em cartaz no dia 4 de maio no saguão do Teatro Municipal de Mauá. Com curadoria de Paulo Borges, um dos criadores da São Paulo Fashion Week, a mostra é uma parceria entre a Pinacoteca de Mauá, o Departamento de Políticas Afirmativas da Secretaria de Cidadania e Ação Social e do Museu da Diversidade do Estado de São Paulo. A exposição fica aberta ao público até o dia 21 de maio. A entrada é gratuita. 

Com fotos de editoriais de moda da Revista Mag!, a exposição traz, em 34 fotografias, imagens que simbolizaram a diversidade sexual e, também, questões etnicorraciais onde modelos negros e negras, indígenas e orientais exibem a diversidade estética dos brasileiros, ressaltando a beleza de diferentes povos em uma união entre arte e moda. 

A mostra, que é itinerante e já visitou outras cidades da região metropolitana de SP, explora ainda temas universais como o amor, representado pelas relações entre casais - heterossexuais e homossexuais -, e a transexualidade, retratada pela modelo internacional Lea T, filha do ex-jogador de futebol Toninho Cerezo. Neste último, as imagens celebraram a inclusão de transexuais no mundo da moda, abrindo as possibilidades para o segmento. 

O Teatro Municipal de Mauá fica no Paço Municipal, na Rua Gabriel Marques, 353 , Vila Noêmia. 

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBT de Mauá

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBT

A Câmara Municipal de Mauá no ABC aprovou ontem quarta-feira, o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDHC-LGBT). O Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT terá caráter deliberativo.

SECOM - CGF

A Câmara Municipal de Mauá aprovou com maioria dos votos, o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT. O projeto propondo a criação do Conselho foi encaminhada pelo Prefeito Donisete Braga, em Fevereiro.

O projeto é fruto de um trabalho iniciado em Agosto, com a formação de um Grupo de Trabalho pelo Departamento de Políticas Afirmativas da Secretaria de Cidadania e Ação Social. O grupo formado por membros do governo e da sociedade civil, teve a participação diferentes grupos e coletivos da cidade, militantes independentes, ongs e da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-Mauá.

O texto construído com a base de um produzido pela Família d' Matthah, foi discutido por três meses em reuniões quinzenais, apresentado e finalizado na Audiência Pública no fim de novembro dentro das atividades da III Semana da Diversidade do Município.

"Foram por volta de 7 meses desde as primeiras reuniões, até a votação ontem, contamos com muitos parceiros, tanto na criação do texto até, a votação na câmara,entre poder publico, e sociedade civil. E tivemos o resultado desse trabalho ontem" disse Fuh Miguel - Regente da Família d' Matthah e Presidente do ELO LGBT

Cinco parlamentares votaram contra: Gil Miranda (PRB), Betão (PT do B), Prof. Betinho (PSDC), Ricardinho da Enfermagem (PTB) e Wagner Rubinelli (PT).

Pelo projeto aprovado Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT, terá caráter deliberativo e consultivo. A composição do órgão será paritária (06 representantes do Poder Público e 06 da sociedade civil). Uma das atribuições do órgão colegiado será "propor, assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse das pessoas LGBTs".

O líder de governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), comemorou a aprovação da redação e projeta que Donisete a sancione até segunda-feira (27/04). “Há urgência para formação do conselho. Fico feliz, pois o projeto estabelece diálogo para discutir políticas afirmativas e serve de exemplo a outros municípios”, pontuou o petista.

Com Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (CMDHC-LGBT) Mauá é a primeira cidade da Região do ABCDMRR a ter um órgão de controle social, propositivo como esse, e a primeira da região metropolitana a aprovar este órgão por Lei.

Segundo o Secretario de Relações Politicas e Institucionais da Família d' Matthah,Cris d' Matthah-Wintour "A criação do Conselho LGBT é um reconhecimento do poder publico as demandas da população LGBT da cidade, é um primeiro passo, para o fomento das politicas publicas, o conselho deverá ser um dos mais atuantes na cidade. É só o inicio". O Jovem diz que a Família d' Matthah e o Grupo ELO vem atuando em outras frentes juntamente ao poder publico e outros parceiros na cidade, com o objetivo de garantir direitos e o exercício pleno da cidadania.

link projeto

http://consulta.camaramaua.sp.gov.br/arquivo?id=283847